Apresentação

Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura de Paranaíta;. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um. 

A partir disso, a Prefeitura de Paranaíta; recepcionou a legislação federal, adequando-se e criando políticas para continuar garantindo esses direitos para a sociedade, seus servidores e todos aqueles que tem relação com os órgãos municipais submetidos ao Executivo.

Um grupo de trabalho participou deste processo visando maior assertividade na adequação. Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:

● Secretaria Municipal de Administração;

● Secretaria Municipal de Agricultura;

● Secretaria Municipal de Assistência Social;

● Secretaria Municipal de Educação;

● Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

● Secretaria Municipal de Finanças;

● Secretaria Municipal do Governo;

● Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

● Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal. 

Na Prefeitura de Paranaíta, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por todos os interessados, através dos canais abaixo:

  • Sr(a): Juliano Ricardo Schavaren
  • Telefone: (66) 3563-2717
  • Email: lgpd@paranaita.mt.gov.br

Política de Privacidade

A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Paranaíta e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.

Ver Política de Privacidade

Solicitações

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.

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Política de Cookies

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Decreto – Proteção de Dados

A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Paranaíta foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.

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Contato para outros assuntos

Para outros assuntos você pode contatar nosso(a) Encarregado(a) de dados

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